| Projeto: |
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PL 393 19/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2014 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Atílio Francisco / Gilberto Natalini / Abou Anni / Claudinho de Souza / Adolfo Quintas / Floriano Pesaro / Edir Sales / Salomão Pereira / Ota / Mario Covas Neto / Laércio Benko / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / CANCELAMENTO / CLIENTE / CREDITOS / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / LEI 14.097/2005 / LEI 15.406/2011 / NOTA FISCAL / NOTA FISCAL PAULISTANA / ORGANIZACAO SOCIAL / PRAZO / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SOCIEDADE CIVIL / UTILIZACAO / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1490-2014
ver documento Adms1030-2015
ver documento Econ1436-2015
ver documento Fins0619-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2014 | Encaminhado em 20/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 20/08/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | | CCJ | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 19/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | ADM | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 19/06/2015 | | ECON | Recebido em 19/06/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | FIN | Recebido em 02/09/2015 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 658/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 40/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção a pedido da comissão de fin., encaminha info. prestadas pela sec. mun. fin. sobre pl nº 393/2014, de vários ver., que dispõe sobre alterações na legislação que rege a nota fiscal paulistana, atraves do Documento Recebido nro. 98/2016
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